Apresentação
O escritório Siena & Balardi Advocacia foi fundado em 1982, estando situado na cidade de Dourados – MS, temos como objetivo oferecer de forma dinâmica e personalizada serviços jurídicos de qualidade para atender às necessidades de nossos clientes, buscando assim garantir apoio abrangente, trazendo economia e rapidez nas diversas situações apresentadas, afinal, a saúde não pode esperar!
Nosso quadro de colaboradores é composto por profissionais especializados e altamente qualificados para cuidar dos seus interesses e te ajudar a alcançar o seu bem mais precioso, a sua qualidade de vida.
Como podemos ajudá-lo?
Direito da Saúde
O direito à saúde é um princípio fundamental que reconhece o acesso equitativo e adequado aos cuidados médicos e serviços de saúde como um direito humano básico. Este conceito está enraizado em documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que reconhecem que toda pessoa tem direito ao padrão mais elevado possível de saúde física e mental.
O direito à saúde implica que os governos e outras instituições devem trabalhar para garantir que todos os indivíduos tenham a oportunidade de alcançar o melhor estado de saúde possível, sem discriminação de qualquer tipo. Isso envolve garantir acesso a cuidados médicos de qualidade, medicamentos essenciais, serviços preventivos, saneamento básico, água potável e outras condições que afetam a saúde.
PRINCIPAIS DÚVIDAS:
– Havendo a indicação e relatório médico detalhado, do qual justifica a necessidade do tratamento para a saúde do paciente, a recusa do plano de saúde é considerada abusiva.
– Tudo dependerá da natureza da ação, mas geralmente, os documentos necessários, são a negativa por escrito seja ela do Plano de Saúde ou do SUS, documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência), bem como o laudo médico indicando a necessidade do tratamento.
- Nesses casos, quando o medicamento não está listado no SUS, alguns requisitos devem ser preenchidos, sendo eles:
- O medicamento deve ter aprovação da ANVISA, podendo haver exceções quando se tratar de doença rara.
- Demonstrar a hipossuficiência econômica do paciente em face a compra desse medicamento.
- Laudo médico do qual demonstra que o referido medicamento é imprescindível para a saúde do paciente, que o SUS não oferece outro medicamento similar que possua a mesma eficácia, não podendo ser substituído.
- Com as documentações em mãos, deve-se fazer um pedido administrativo à Secretária de Saúde, se, mesmo após a apresentação da documentação houver a negativa pelo SUS, deve-se juntar esta negativa escrita, juntamente com a documentação acima indicada e procurar um advogado especialista para tentar a reversão dessa decisão pela via judicial.
– A duração de um processo pode variar de acordo com a comarca, a prestatividade dos servidores, a complexidade da causa, enfim, vários fatores podem influenciar, todavia, para assegurar as necessidades do paciente, temos a possibilidade de realizar um pedido LIMINAR, do qual em poucos dias o Juiz decide sobre a causa, não necessitando aguardar todo o processo para obter o referido tratamento
– Há determinados fatores que devem ser observados, para cada caso será uma orientação, pois tudo dependerá do tipo de Plano de Saúde contratado, a coparticipação do Plano, as condições financeiras do paciente e principalmente a agilidade no trâmite. Portanto, procure um advogado especialista para que este possa te orientar da melhor maneira possível.
Conheça nossos Advogados
Thiago Siena De Balardi
Pós Graduado em Direito Médico Hospitalar/odontológico
Pos graduado em processo civil
Mariana Jayne Ribeiro
Especialista em processo civil
José Carlos Gomes
Especialista em compliance tributário
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Socia proprietária e fundadora do escritorio esp. direito do trabalho
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Onofre Pereira de Matos , CEP 79802-010 sala 02 – Ed. Carajás – Dourados MS